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"Nos aprisionamos... Quando desistimos de lutar, Abrindo mão dos sonhos... Do desejo de sermos felizes... E nos acorrentamos a nós mesmos, Quando achamos que sabemos o suficiente E que nada mais temos a aprender." Nildo Lage
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Pronunciamento da Ministra Luiza Bairros na I Cúpula Africana Global sobre a Diáspora
Pronunciamento da Ministra Luiza Bairros na I Cúpula Africana Global sobre a DiásporaEvento ocorreu na cidade de Joanesburgo, África do Sul, em 25 de maio. Abaixo o pronunciamento da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros
"É para mim um motivo de grande satisfação poder representar a Senhora Presidenta Dilma Roussef nesta I Cúpula Global sobre a Diáspora Africana.
Gostaria de parabenizar a União Africana pela decisão de convocar esta Cúpula e o Governo sul-africano pela organização do evento. Aproveito a oportunidade para felicitar todos os presentes pelo Dia da África, celebrado hoje, dia 25 de maio.
Esta Cúpula é parte importante de um processo que tem aproximado o continente africano de sua diáspora, desde a Conferência da Diáspora Afro-Caribenha, em 2005, em Kingston. As iniciativas que se seguiram têm contribuído para fortalecer um diálogo permanente entre a África e sua Diáspora, ampliar o conhecimento mútuo, bem como para promover uma maior cooperação para o desenvolvimento entre todas as partes envolvidas.
O Brasil, com uma população de 97 milhões de afrodescendentes, não poderia ficar fora deste processo. Tivemos a honra de sediar a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, em 2006, em Salvador, numa demonstração da prioridade atribuída pelo Governo brasileiro às relações com a África.
Mais recentemente, com o propósito de evidenciar o papel dos africanos e seus descendentes na formação econômica, social e cultural das Américas e do Caribe, sediamos, também em Salvador, em novembro de 2011, a Cúpula Iberoamericana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes.
Na ocasião, buscou-se ampliar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria dessa população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e internacionais para a eliminação do racismo e a superação das desigualdades raciais.
As relações entre o Brasil e a África atravessam um momento especial. Estamos entre as regiões que mais crescem no mundo e nossas relações econômico-comerciais têm refletido esse bom momento. O comércio entre nossos países passou de 4,2 bilhões de dólares, em 2000, para 27,6 bilhões, em 2011. Nesse momento de crise econômica internacional, a intensificação de nossa cooperação torna-se ainda mais importante.
O Governo brasileiro tem estreitado sua parceria com a NEPAD, ao reconhecer esta agência como essencial na definição das linhas gerais da agenda africana de desenvolvimento. A parceria brasileira com a NEPAD busca tornar mais coerente e articulada a cooperação já desenvolvida, de acordo com as demandas e prioridades estabelecidas pelo próprio continente.
Hoje, celebramos o dia da África com o esforço conjunto desta Cúpula para afirmar as múltiplas dimensões da histórica contribuição africana para as Américas e o Caribe, as quais devem ser atualizadas e revigoradas num processo contínuo de diálogo entre as nossas sociedades. Para reconhecer a riqueza dos nossos vínculos, que no Brasil se expressam pela forte presença cotidiana de valores de cultura e de civilização vindos de diferentes matrizes africanas.
Desta perspectiva, o futuro comum da África e sua diáspora vincula-se também à eliminação dos mecanismos de reprodução da pobreza e da exclusão social que marcam a experiência dos afrodescendentes nas sociedades que ajudaram a construir fora do continente africano.
O Brasil tem buscado avançar no reconhecimento e valorização de sua população afrodescendente, por meio do enfrentamento ao racismo e seus efeitos na vida das pessoas, a exemplo da extrema pobreza, da violência, que vitima tantos jovens em nossas periferias urbanas, e da garantia de direitos a comunidades tradicionais de matriz africana.
A superação dos obstáculos que se colocam para a plena realização da população afrodescendente é uma questão nacional, posto que define o rumo da sociedade brasileira e o lugar que o país ocupará no mundo. O Brasil só se tornará um país efetivamente democrático, quando for capaz de promover o desenvolvimento igualitário para todos. Isso requer o fim das desigualdades raciais, o núcleo duro das nossas desigualdades.
A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, foram importantes marcos napromoção da igualdade racial. Mais recentemente, a histórica decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade das ações afirmativas criou fundadas expectativas de que o Brasil poderá elevar as politicas de inclusão social a um novo patamar.
Para o Brasil, a realização desta I Cúpula Africana Global sobre a Diáspora reveste-se de um significado especial, no contexto da recente instituição pelas Nações Unidas da Década dos Afrodescendentes, a partir de 2013. Com o lema Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, a Década será um importante impulsionador do processo construído a partir desta Cúpula.
Nossa missão, portanto, só findará quando pudermos reunir em objetivos e realizações o que foi separado por processos históricos que, apesar de violentos, não destruíram a certeza de que a África e sua diáspora fazem parte de uma mesma comunidade de destino.
Muito obrigada."
Conceitos Módulo V - Unidade IV
Conhecer o contexto de
intervenção
- importante e indispensável é o fato de conhecer o contexto onde percebe-se a
necessidade de intervenção. Suas características peculiares apontarão as
atitudes necessárias, elaborando o planejamento a ser seguido e fundamentando o
projeto a ser desenvolvido de modo a garantir sua eficiência, eficácia e
efetividade.
Diagnóstico - é a análise da
situação ou realidade sobre a qual se pretende intervir e servirá de base para
a formulação do projeto.
Planejamento - é a ferramenta que
possibilita conhecer a realidade e analisar os caminhos a serem seguidos,
permitindo o sucesso do programa ou projeto. Ele reflete a realidade para que
sejam estipulados os métodos a serem utilizados e os objetivos a serem
atingidos.
Monitoramento - processo de
acompanhamento na realização de um programa ou projeto. Para que se atinjam os
objetivos propostos por algum programa, não se pode deixar de lado o
monitoramento pois ele possibilitará a necessidade - ou não - de intervenção ou
mudanças. Quando se planeja, leva-se em consideração o problema a ser
solucionado, sua urgência, fatores como tempo,organização, pessoas envolvidas,
monitoramento e o processo de avaliação.
Projeto Social - é elaborado a
partir da necessidade de mudança de determinada realidade. Seu objetivo é o de
transformar e mudar situações que não condizem com os direitos assegurados por
lei. Para um bom projeto é necessário conhecer bem a realidade-problema. Para
tanto, torna-se necessário uma boa pesquisa para levantar os principais dados e
realizar um monitoramento constante do desenvolvimento do mesmo.
Projeto
Básico
- Projeto que deve conter, detalhadamente, as informações técnicas necessárias
para a parte financeira, destacando todos os valores a serem investido no
projeto. É composto pelas considerações gerais sobre a instituição
proponente; justificativa; Objetivos e objetivos específicos; metas / produtos / resultados esperados;
público alvo; metodologia / estratégias de ação; prazo; sustentabilidade; detalhamento
dos custos; declaração de contrapartida; declaração de adimplência.
Plano
de Trabalho
- é a forma sucinta de apresentação do projeto de trabalho. É composto pelo
cronograma de execução; plano e aplicação e cronograma de desembolso.
Metas
e Etapas
- são as etapas, caminhos, que organizamos para atingir os objetivos. Ninguém
atinge um objetivo sem te-lo definido minuciosamente através de um bom
planejamento. Além disso, as metas devem ser embasadas por um objetivo claro e
sucinto.
Portaria
Interministerial 127/08 - Esta Portaria regula os convênios, os contratos de
repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem
fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de
interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
http://www.stn.fazenda.gov.br/hp/downloads/Portaria_Convenio.pdf
M5U04 - Sheila
Projeto Básico
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA
IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Edna Maria Amorim de Assis
Lenira Barbosa Zandomenico
Luciana Aparecida Medeiros Pereira Barcelos
Nelcimar Siqueira
Sabrina Rodrigues Klug
Sheila Cristina Venturini Rodrigues
Baixo Guandu, maio de 2012.
PROJETO BÁSICO
Implantação de cursos profissionalizantes no município de Baixo Guandu - E.S.
CONSIDERAÇÕES BÁSICAS
Considerando a relevante função desta municipalidade em assistir a população guanduense - principalmente às famílias de baixa renda - com ações e programas que garantam a igualdade de oportunidades e o acesso a empregos gerados, propõe-se a priorização em capacitação de jovens e adultos em cursos técnicos para atender a demanda municipal. Com o desenvolvimento que ora nos abarca, o Grupo 4 do Curso de Gestão em Políticas Públicas percebe a necessidade de investimento na oferta dos cursos Auxiliar Administrativo, Técnico em Vendas e Pedreiro.
JUSTIFICATIVA
Baixo Guandu E.S., segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE possui 29.081 habitantes, sendo aproximadamente 6.569 habitantes residentes na zona rural e 22.512 na zona urbana. O município localiza-se a uma latitude sul de 19, 1 e 1 e a uma longitude oeste de Greenwich de 40° e 44 possuindo área de 920 km, equivalente a 2,02 do território estadual. Limita-se ao norte com o município de Pancas; ao sul, com Laranja da Terra; a leste, com Itaguaçu e Colatina e a oeste, com o estado de minas gerais. Distancia-se de Vitoria cerca de 190 quilômetros. Além da sede, com altitude de 90 metros, é compreendido pelos distritos de Alto Mutum Preto, Ibituba, km 14 do Mutum, Vila Nova do Bananal e Mascarenhas. O relevo apresentado varia de fortemente ondulado a montanhoso. Suas características e localização possibilitam e atraem o investimento de variados setores.
Considerando que o desemprego é um dos fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, violência e agravos a saúde, muitas famílias acabam se desestruturando devido ao fato de não possuírem mais uma perspectiva de vida. Dessa forma, apelam ao uso de drogas ilícitas e álcool usando-os como "saídas" para seus problemas.
Segundo pesquisas, esses dados aumentam devido o fato da exigência do mercado de trabalho que prioriza a mão de obra qualificada a fim de maximizar seus lucros. Grande parte da população não está preparada para atendê-lo.
Portanto, a capacitação profissional visa promover a igualdade, dando oportunidade às pessoas de prestarem um bom serviço aos polos / seguimentos que mais empregam ou geram empregos neste município, sendo:
- Construção Civil;
- Comércio.
OBJETIVOS
GERAL
• Promover a Capacitação Profissional de Jovens e Adultos e inserção dos mesmos no mercado de trabalho priorizando as famílias com baixa renda.
ESPECÍFICOS
• Realizar pesquisa de demanda nas áreas de investimentos;
• Realizar pesquisa e listagem das famílias a serem atendidas;
• Combater o desemprego local;
• Minimizar problemas sociais como uso de drogas (lícitas e ilícitas);
• Qualificar pessoas para atender às demandas do mercado de trabalho.
META
Capacitar 100 (cem) cidadãos - jovens e adultos - para o atendimento da demanda do mercado de trabalho no prazo máximo de 12 (doze) meses.
PÚBLICO ALVO
Este Projeto destina-se, especialmente, à população carente desta municipalidade, podendo ser estendido a outrem de acordo com a necessidade ou especificidade da demanda.
ESTRATÉGIA DE AÇÃO
O Grupo será o gestor do projeto e orientará o trabalho conjunto entre as Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, que disponibilizarão os meios necessários ao funcionamento do Projeto. Essa união possibilitará pesquisas e levantamentos socioeconômicos do público alvo, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social, a fim de permitir o acesso ao primeiro emprego e/ou o retorno ao mercado de trabalho.
A Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizará dados técnicos a serem utilizados no processo e ficará responsável pelas visitas in loco das famílias contempladas, bem como a transformação dos dados obtidos em relatórios para análise e monitoria.
A Secretaria de Educação disponibilizará local apropriado para a realização dos cursos ofertados, bem como a monitoria constante realizada por profissionais destinados a esse acompanhamento. Ficará sob sua responsabilidade a divulgação do projeto, entrevista e contratação dos profissionais que atuarão como técnicos-formadores dos cursos em questão. Também será responsável por organizar relatórios para avaliação constante e prestação de contas.
PRAZO DE VIGÊNCIA
O Projeto incluindo, todas as etapas, terá duração de 12 (doze) meses.
SUSTENTABILIDADE
Após o encerramento de sua aplicabilidade, o Projeto será avaliado e reformulado de acordo com as necessidades observadas, possibilitando nova expansão de oferta de cursos, bem como o atendimento a um número maior de alunos. Poderão ser organizados convênios com o setor de comércio, levando-se em conta suas necessidades futuras e recebendo apoio para divulgação e avaliação dos funcionários que já estiverem atuando.
DETALHAMENTO DE CUSTOS
10.000,00
15.000,00
225.000,00O valor total do projeto custará será de R$ 235,000,00Este grupo compromete-se a aportar o valor de R$ 15.000,00 a titulo da Contrapartida.
DECLARAÇÃO DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONTRAPARTIDA
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que dispomos dos recursos orçamentários, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para participação, a título de contrapartida, no convênio que tem como objeto a Implantação de Cursos Profissionalizantes neste município.
Os recursos estão dispostos na rubrica orçamentária conforme Lei Orçamentária número 000/2012 de 01 de dezembro de 2012.
000 –
000000.0000000000.000 – Implantação de cursos e outras capacitações
000.00.000 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Baixo Guandu – ES, 31 de maio de 2012.
Grupo 4 GPPGR -ES
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Eu, Fulano de Tal, brasileiro (a), divorciado, portador (a) do CPF nº. 000.000.000.-00, RG nº. 000.000-ES, residente e domiciliado à Rua da Flores, nº 40, São Luiz, Baixo Guandu/ES, na qualidade de representante legal do Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo,
DECLARO para os devidos fins de comprovação junto ao Governo Estadual, através da xxxxxxxxxxxxxxxxxx para todos os efeitos e sob as penas do Art. xxx do Código Penal Brasileiro:
- A inexistência de qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado, ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotação consignada no orçamento do Estado. Conforme inciso IX, do Art. 2º da Portaria AGE/SEFAZ Nº 01-R, de 23 de janeiro de 2004.
Baixo Guandu, 31 de maio de 2012.
Grupo 4 GPPGR -ES
PLANO DE TRABALHO1. DADOS CADASTRAIS
Grupo 4 - GPPGR
CPF
Nelcimar Siqueira
1.1 Período de Execução
Justificativa:
Baixo Guandu E.S., segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, possui 29.081 habitantes, sendo aproximadamente 6.569 habitantes residentes na zona rural e 22.512 na zona urbana. O município localiza-se a uma latitude sul de 19, 1 e 1 e a uma longitude oeste de Greenwich de 40° e 44 possuindo área de 920 km, equivalente a 2,02 do território estadual. Limita-se ao norte com o município de Pancas; ao sul, com Laranja da Terra; a leste, com Itaguaçu e Colatina e a oeste, com o estado de minas gerais. Distancia-se de Vitoria cerca de 186 quilômetros. Além da sede, com altitude de 90 metros, é compreendido pelos distritos de Alto Mutum Preto, Ibituba, km 14 do Mutum, Vila Nova do Bananal e Mascarenhas. O relevo apresentado varia de fortemente ondulado a montanhoso. Suas características e localização possibilitam e atraem o investimento de variados setores.Considerando que o desemprego é um dos fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, violência e agravos a saúde, muitas famílias acabam se desestruturando devido ao fato de não possuírem mais uma perspectiva de vida. Dessa forma, apelam ao uso de drogas ilícitas e álcool usando-os como "saídas" para seus problemas.Segundo pesquisas, esses dados aumentam devido o fato da exigência do mercado de trabalho que prioriza a mão de obra qualificada a fim de maximizar seus lucros e grande parte da população não está preparada para atendê-lo.Portanto, a capacitação profissional visa promover a igualdade, dando oportunidade às pessoas de prestarem um bom serviço aos polos / seguimentos que mais empregam ou geram empregos neste município, sendo:
- Construção Civil;
- Comércio.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta. Etapa ou Fase)
1
07/2012
08/2012
100
xx/2013
xx/2013. PLANO DE APLICAÇÃO R$ 1.00
225.000,00
225.000,00
15.000,00
225.000,00
225.000,00
15.000,00PLANO DE TRABALHO6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO R$ 1.00CONCEDENTE – TESOURO ESTADUAL
01
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 10.000,00
01
R$ 7.500,00
R$ 3.750,00
R$ 3.750,00
G4 GPPGRConvenente8.- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
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