Conceitos da Unidade 1 - Módulo V

Caráter transnacional da articulação dos movimentos - a capacidade de atuação fora do seu local de origem que os movimentos adquiriram com o passar do tempo. Hoje, uma das ferramentas utilizadas para a propagação das ideias e convite à luta pela sua liberdade, são as redes sociais, que possibilitam a mobilização - ao mesmo tempo - de pessoas que comungam as mesmas ideias e ideais em diferentes países.

Estado-Providência – como é chamado o Estado do bem estar social.

Transversalidade de gênero e raça – a incorporação do combate ao racismo em todas as políticas públicas de forma a efetivar a erradicação da pobreza e da desigualdade social e econômica.

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Cedaw – tratado internacional que pretende abolir qualquer tipo de discriminação contra a mulher. Foi proposto em 1979 e entrou em vigência em 1981.

A Plataforma de Ação de Durban - conferência de reconhecimento dos direitos humanos, em especial a luta contra o racismo.

Nacional-desenvolvimentismo –  modelo econômico vigente no Brasil durante o período da ditadura militar que promoveu o processo de industrialização no país. A industrialização liderou o processo de crescimento com a implantação de industrias de base e empresas estatais, libertando o pais da dependência da importação de produtos como o aço e o ferro.

Patrimonialismo – Não há a distinção entre bem público e privado para o Estado. O Estado influencia livremente todas as decisões a serem tomadas.

Regime Militar (1964-1985) - Alegando que o Brasil  estava sobre a iminência da ameaça comunista,o Marechal Castelo Branco foi empossado como presidente em 1964, instaurando um governo severo, dissolvendo o Congresso Nacional, suspendendo a Constituição vigente e as liberdades individuais. Várias atrocidades (mortes e torturas, principalmente de jovens que não aceitavam as restrições a seus direitos) foram praticadas nesse período em nome da 'ordem' que o regime pretendia restaurar no país. A ditadura militar teve seu fim com a eleição de Tancredo Neves para presidente em 1985.

ONGs - Organizações não-governamentais - entidades sem fins lucrativos compostas por pessoas com o mesmo objetivo comum. Geralmente, são criadas para 'preencher os espaços deixados pelo Estado na sua função de atender a todos'. Sobrevivem de doações e trabalhos voluntários de seus componentes.

Gerencialismo - acredita que o sistema privado é mais eficiente que o público no momento de administrar recursos.

Estado Mínimo - Conjunto de medidas técnicas para favorecer a economia de mercado visando a recuperação econômica dos países latino-americanos.

Governabilidade - conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir, ou seja, a capacidade do estado em agir e implementar as políticas em consonância às metas coletivas.

Nacional-desenvolvimentismo - modelo adotado no Brasil no período da ditadura passando de país agroexportador de café para o modelo urbano-industrial, promovendo o processo de industrialização.

Accountability - diz respeito à responsabilização, controle e fiscalização dos agentes públicos, visando uma transparente prestação de contas sobre as políticas públicas adotadas e aplicadas.

Decreto-lei 200/1967 - primeira tentativa de descentralização e autonomia de autarquias, empresas e fundações estatais a fim de garantir rapidez ao trabalho do estado.

Crise Argentina - serviu de modelo para políticas e doutrinas econômicas, pois foi exemplo em liberalização e integração internacional, entre outros aspectos vitais para autonomia da política nacional. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142002000100006&script=sci_arttext. Acesso em 21/01/2011

Golpes de Estado - instituíram as ditaduras militares como meio de controle sobre os movimentos populares.

Modelo Desenvolvimentista - modelo instituído no Brasil pelos militares após o golpe de 1964, combinando autoritarismo político com liberalismo econômico, onde exerceram um forte controle sobre os movimentos operário e social.

Reforma Estatal baseada nas perspectivas da efetividade, eficácia e eficiência - era necessária uma reforma que garantisse uma gestão pública direcionada para o desempenho conciliado entre racionalidade fiscal e capacidade gerencial.

Privatização e desestatização - é um processo de venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços para o setor privado. Estes podem ou não enquadrar-se como sendo estratégicos e/ou essenciais (por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e, um caso clássico da nossa região é a privatização da Cia VALE).

Nova concepção de reconstrução do Estado - após 2003, com a posse do Presidente Lula o modelo social burocrático foi superado, ressaltando o Estado como promotor de políticas públicas juntamente com os movimentos sociais, centrando o governo nos direitos sociais.

Democracia Participativa - é um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Intersetorialidade – é a articulação entre sujeitos de setores diversos para enfrentar problemas complexos. É uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas que pretende possibilitar a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde da população.

Interseccionalidade - trata-se da intersecção entre pensamentos opostos ou distintos.

Políticas Públicas com recorte de gênero e raça - reconhecem que as diferenças entre homens e mulheres e raças e etnias são o alicerce das desigualdades, implementando ações diferenciadas para atender a essas especificidades visando combater a desigualdade produzida.

SPM - Secretaria de Políticas para as Mulheres - criada em 2003 baseada no principio de igualdade de condições entre homens e mulheres, apresentando estratégias e objetivando a eliminação de toda e qualquer forma de discriminação de gênero bem como a consolidação dos direitos e da cidadania para a as mulheres.

Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida - realizada em Brasília no Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares foi de extrema importância para a efetivação de políticas públicas com recorte étnico-racial. Vário representantes de movimentos sociais e centenas de entidades exigiram do então Presidente da República - Fernando Henrique Cardoso - a implementação de políticas denominadas de discriminação positiva, obtendo como respostas do governo algumas iniciativas, entre elas o Decreto nº 1.904/1995, que instituiu importantes emendas no Programa Nacional de Direitos Humanos.

Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Planapir - representa um documento orientador de políticas públicas que contribuem para o êxito dos objetivos do governo através da superação das desigualdades de raça.

Programa Brasil Quilombola - Programa que está sob coordenação da Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial (Seppir) e integra um conjunto de ações de vários órgãos federais para fazer valer os direitos das comunidades quilombolas por meio da promoção de acesso aos bens e serviços necessários ao desenvolvimento.

M5U1-Sheila