a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República (Lula) em 07 de agosto de 2006.
“Lei Maria da Penha” dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra à Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas).
07 agosto de 2011, faz 5 anos que a lei foi sancionada
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire,
“toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência”, que é nosso desejo e deve ser nosso compromisso”
A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.
Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.
Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões
Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.
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Bom dia,
ResponderExcluirAntes de começar este curso ouvia falar da Lei Maria da Penha. Hoje percebo o quanto esse conhecimento era vazio, baseado mais no ouvi falar, nas brincadeiras com o sexo masculino em casos que sugerem violência, nas notícas de TV. Hoje vejo a importância da lei para as mulheres e mais interessante ainda é conhecer toda a história que deu origem à lei, história de coragem, mas também de humilhação, de resignação. Mudou muito a minha forma de olhar para as questões de violência contra a mulher. Esse olhar tem que ser abrangente, sair do eu para enxergar o que acontece ao meu redor.
O curso me ajuda a perceber, também, o quanto o município de Baixo Guandu carece de políticas públicas promotoras da igualdade. Digo isso partindo do meu ponto de vista baseado no senso comum. Sei que precisaremos pesquisar em fontes seguras o que vem sendo concretizado nesse campo.
É um caminho para o grupo, buscar informações sobre as ações implementadas no sentido de assegurar a igualdade racial e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Abraços.
Lenira
Complementando...
ResponderExcluirÉ um caminho para o grupo, buscar informações sobre as ações implementadas no sentido de assegurar a igualdade racial e o enfrentamento à violência contra a mulher, no município de Baixo Guandu .