Políticas públicas de raça no enfrentamento do racismo

"...temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades".

Boaventura de Souza Santos

"O quadro atual de implantação de Ações Afirmativas é consequência de um longo processo de construção da temática racial na agenda política nacional com fortes raízes no movimento social".  M4U3 p. 104

Apesar de parecer se tratar de ações recentes, o Brasil possui um histórico de políticas de cunho afirmativo como a Lei dos Dois Terços (5.452/1943) do governo Getúlio Vargas, a Lei do Boi (5.465/1968) que reservou vagas nas instituições de ensino - médio e superior - agrícolas para agricultores e filhos destes, podem ser citadas como exemplo de medidas que se voltavam para oferecer tratamento justo a grupos diferenciados. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 se destaca como o documento que "inaugura a era moderna das ações afirmativas no Brasil. 

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR) coloca a questão da promoção da igualdade dentro do sistema de planejamento do Governo Federal. O desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica. 

"A agenda governamental para tratar da questão racial exige a criação de programas e ações em outros órgãos"  M4U3 p. 110

"Na escola os livros trazem sempre o negro como escravo apanhando. Uma criança vai querer ser descendente de escravos?" (...). Nos Estados Unidos tudo foi diferente. As Ações Afirmativas começaram com a abolição da escravatura. Numa espécie de cadastro, todos aparecem no documento como negros de primeira geração. As miscigenações que aconteceram depois, clareando as peles das pessoas, não as tornaram brancas. (...) Lá, pelo menos até a quinta geração, vai constar negro no documento, independentemente da cor da pele. Ter de provar com documento pode ser radical, ainda mais aqui, em que 8 entre 10 brasileiros têm descendência negra. Por causa das nossas (bem-vindas) misturas, fica difícil saber quem é negro. É uma discussão sem fim.

http://racabrasil.uol.com.br/Edicoes/88/artigo9206-1.asp

Por: Lenira Barbosa Zandomenico
Acesso à todos os sites em 31/03 e 01/04/12
M4U3